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FAQs - Água - Bacias Hidrográficas
O Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas (DRB) tem como competência subsidiar a formulação de políticas, planos e normas, bem como definir as estratégias para a implementação de programas e projetos nacionais relacionados com a revitalização de bacias hidrográficas.

O DRB/SRHU tem ainda a competência de propor, coordenar e implementar as ações para recuperar, preservar e conservar as bacias hidrográficas, por meio de ações que promovam o uso sustentável dos recursos naturais, a melhoria das condições socioambientais, o aumento da quantidade e a melhoria da qualidade da água para os diversos usos.
O programa atua em 9 estados da região semiárida, sendo eles, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

 
O Programa Água Doce tem como meta atender 25% da população rural do Semiárido até 2019, ou seja, aproximadamente 2,5 milhões de pessoas, para tanto foram elaborados os Planos Estaduais de Implementação e Gestão. Em 2011 o Programa passou a integrar o Plano Brasil sem Miséria, este Plano é um esforço no combate à pobreza extrema e visa reduzir as desigualdades sociais e promover melhorias na qualidade de vida dos brasileiros. O PAD é uma das iniciativas que compõe o Programa Água para Todos, no âmbito do Plano Brasil sem Miséria, juntamente com construção de cisternas e demais sistemas coletivos de abastecimento. O Água Doce assumiu a meta de aplicar a metodologia do programa na recuperação, implantação e gestão de 1.200 sistemas de dessalinização até 2014, com investimentos de cerca de 200 milhões de reais e beneficiando cerca de 480 mil pessoas (média de 400 pessoas por sistema). Neste contexto foram firmados convênios com os estados do Rio Grande do Norte, Alagoas, Paraíba, Sergipe, Ceará, Bahia, Minas Gerais e Piauí, com objetivo de implantar, recuperar e garantir a gestão de sistemas de dessalinização, fornecendo água de qualidade para a população rural difusa desses estados.
O programa está estruturado em 6 componentes: Apoio à Gestão, Estudos/Pesquisas/Projetos, Sustentabilidade Ambiental, Mobilização Social, Sistema de Dessalinização e Sistemas Produtivos. O componente Apoio à Gestão se subdivide em: apoio ao gerenciamento, formação de recursos humanos, diagnóstico técnico e ambiental, consolidação dos centros de referência, sistemas de informações e monitoramento, operacionalização e manutenção dos sistemas.
O arranjo institucional do Programa é formado por um Núcleo Nacional de Gestão, composto pelo Grupo Executivo Nacional, Coordenação Nacional (coordenada pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do Ministério do Meio Ambiente), Coordenação de Gerenciamento, Coordenação de Dessalinização, Coordenação de Mobilização Social, Coordenação de Sustentabilidade Ambiental e Coordenação de Sistemas Produtivos. Nos estados conta com as Coordenações Estaduais, geralmente vinculadas aos órgãos de recursos hídricos estaduais ou entidades afins, que são unidades estabelecidas em cada um dos estados para coordenar a execução do Programa em nível estadual e com os Núcleos Estaduais do PAD, de caráter deliberativo, formados por representantes de instituições federais e estaduais que atuam nas diversas áreas do PAD. E, ainda, na esfera municipal, existem os Núcleos Locais de Gestão, que atuam nas comunidades.
O Programa utiliza a tecnologia de osmose inversa que é utilizada para dessalinizar águas salobras e salinas para a produção de água potável, utilizando membranas semipermeáveis sintéticas.
Nos Planos Estaduais de Implementação e Gestão do Programa Água Doce são levantadas as demandas por sistemas de dessalinização para o atendimento das comunidades rurais e as ações são iniciadas a partir dos municípios mais críticos em cada estado e naquelas áreas mais suscetíveis ao processo de desertificação. Para isso, foram definidos critérios técnicos para atender primeiramente quem mais precisa, assim, os municípios com menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), altos percentuais de mortalidade infantil, baixos índices pluviométricos e com dificuldade de acesso aos recursos hídricos estão sendo os primeiros a serem contemplados, de acordo com o Índice de Condição de Acesso à Água do Semiárido (ICAA), desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente. Após a hierarquização dos municípios são realizados diagnósticos técnicos ambientais e sociais nas comunidades dos municípios mais críticos.

Até o momento já foram realizados diagnósticos em 2.861 comunidades nos estados, sendo 303 em Alagoas, 391 na Paraíba, 248 no Rio Grande do Norte, 75 em Sergipe, 666 no Ceará e 1178 na Bahia, totalizando 227 municípios, beneficiando 100 mil pessoas.
 Para saber a hierarquização dos municípios de cada estado, bem como as comunidades selecionadas, entre em contato com as Coordenações Estaduais do Programa Água Doce, conforme abaixo:
 

Coordenação Estadual PAD-UF

Telefone

Coordenador Estadual

Alagoas

(82)3315.2631

Ana Cristina Azevedo

Bahia

(71)3115.6108/3115.6260

Ruben Angel Armua

Ceará

(85)3101.4017

Ricardo Lima de Medeiros

Piauí

(86)3216.3858

Romualdo Militão dos Santos

Minas Gerais

(31)3915.1272

Jeane Dantas de Carvalho

Paraíba

(83)3214.3243/3214.3132

Robi Tabolka dos Santos

Pernambuco

(81)3181.3132

Bartolomeu Vieira de Melo

Rio Grande do Norte

(84)3232.2434

Carlos Alberto Martins

Sergipe

(79)3198.1916

Angela Maria do Nascimento

 

 
O Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas (DRB) tem como competência propor, coordenar e implementar ações para recuperar, preservar e conservar as bacias hidrográficas em situação de vulnerabilidade e degradação ambiental por meio de ações integradas e permanentes, que promovam o uso sustentável dos recursos naturais, a melhoria das condições socioambientais, o aumento da quantidade e a melhoria da qualidade da água para os diversos usos. 
O Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas – DRB / SRHU/MMA possui no PPA 2012 – 2015, o Objetivo (0665) - Revitalização de Bacias Hidrográficas, para atender prioritariamente os seguintes Programas:

– Recuperação e Preservação das Bacias Hidrográficas dos Rios São Francisco, Tocantins – Araguaia, Paraíba do Sul e Alto Paraguai;

– Disseminação de Boas Práticas de Manejo e Conservação de Bacias Hidrográficas.
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